norma nº 502/2006

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 502, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006.
“INSTITUI O DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faz saber que a Câmara
Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituído o dia 26 de setembro, o Dia Municipal do
Idoso no Município de Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 01 de fevereiro de 2006.
Aarão de Méuxa/Brito Neto
cs
feda.