norma nº 503/2006

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 503, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006.
“QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faz saber que a Câmara
Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
, Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE CONCEIÇÃO DE
JACAREI, localizada na Rua Adalberto Pereira Pinto, n.º 494, em Conceição de
Jacareí.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 01 de fevereiro de 2006.
/eda.