| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 506 / 2006 |
| Date | 2006-02-01 |
| Ementa | Atribui nome a Logradouro Público |
| native_id | 1032 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.º 506, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006. “ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO” O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Alair Carlos Ramos de Moura a rua que se inícia na Estrada Cândido Jorge (antiga RJ-14) e termina na linha férrea, dando acesso a Praia Pequena no Bairro do Sahy, Município de Mangaratiba. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 01 de fevereiro de 2006. /eda.