norma nº 509/2006

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 509, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006.
“CONSIDERA CIDADE IRMÃ DA CIDADE DE
MANGARATIBA-RJ A CIDADE DE ANGRA DOS REIS-RJ”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faz saber que a Câmara
Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica considerada Cidade Irmã da Cidade de Mangaratiba-
RJ a ilustre Cidade de Angra dos Reis-RJ.
Art. 2º - A irmandade referida no artigo 1.º visa promover a
integração e o intercâmbio socioeconômico e cultural entre as duas municipalidades.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 01 de fevereiro de 2006.
Aarão Brito Neto
leda.