norma nº 514/2006

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 514, DE 22 DE MARÇO DE 2006.
“ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faz saber que a Câmara
Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Passa a denominar-se Parque Vista Mar o Morro do
Serafim em Conceição de Jacareí, Município de Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 22 de março de 2006.
Aarão d Brito Neto
Prefeito