norma nº 526/2006

* ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 526, DE 06 DE JUNHO DE 2006.
“ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faz saber que a Câmara
Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA PEDRO DA SILVA
MOREIRA a atual Rua 2, localizada na Estrada da Petrobrás, dando acesso ao Sítio
Santa Maria, de propriedade do “Sr. Zequinha”, no Distrito de Conceição de Jacareí,
4 Município de Mangaratiba.
q Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
, revogando-se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 06 de junho de 2006.
Aarão de ito Neto
Prefeito
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