norma nº 530/2006

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) NR
Prefeitura Municipal de Mangaratiba sw
Prefeitura de
Mangaratiba
GOVERNANDO PARA TODOS
Gabinete do Prefeito
LEINº 530, DE 05 DE JULHO DE 2006.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faz saber que a Câmara
Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Entidade Loja
Maçônica Mangaratiba n.º 3048.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 05 de julho de 2006.
3 Aarão de ito Neto
Preféito