norma nº 473/2005

 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.” 473. DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
“ALTERA O ARTIGO 1.” DA LET N.” 4485/2005”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, fagco saber gue a
Cimara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.” — O artigo primeiro da Lei n.” 445/2005, de 12 de abril de
2005, passa a vigorar com a seguinte redacao:
sAri. 1%. Fica alterada a denominacêo do Instituto Paraiso Yerde, criado pela Lei
” 6598, aue doravante passa a denominar-se INSTI 7TUTO JOSÊ MIGUEL
OLYMPIO SIMOES.
Art.2.” — Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposigêes em contrario.
Mangaratiba, 12 de setembro de 2005.