norma nº 482/2005

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
 
LE! N.” 482, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
“DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faco saber gue a Cêmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1%. - A Estrutura Administrativa da Fundag&o Municipal a gue se refere o
parêgrato Gnico do artigo j.” da Lei n.” 287, de 18 de setembro de 2001, passa a
vigorar constituindo-se dos seguintes 6rgaos ;
o ESTRUTURA INTERNA
, Art. 2 - A Fundac&o Municipal de Saide tem a seguinte estrutura interna;
' 1-ORGAO DE DELIBERACAO COLETIVA
Conselho Curador
11 - ORGAO DE DIRECAO
Presidéncia
IL- ORGAO DE ASSESSORIA
Secretaria do Presidente
Secretaria Executiva
 
IV -ORGAOS DE APOIO TÉCNICO
Diretor Administrativo & financeiro
Divisêo de Arguivo e Prontuêrio Médico
Divisao de Administracao
Divisia de Cozinha
Servico de Copeira
Divisao de informatica
Divisêo Financeira e Contabilidade
Servico de Faturamento
Tesoureico
Servico de Contabilidade
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
 
 
 
Servico de Compras
 
Servico de Patrim6nio
 
Servico de Almaoxarifado
 
Divisio de Recursos Humanos
 
Servico de Capacitacëo
 
Servico de Selecio de Pessoal
 
DIivisio Juridica
 
Divisio de Servicos Gerais
 
 Servigo de Viaturas
 
Servigo de Limpeza
 
Servigo de Havanderia
 
Servigo de Rouparia
 
Servigo de Manutengio
 
Servicos Externos
 
Servico de Motoristas
 
Servico de Mensageiro
 
Servigo de Atendimento e Recep&o
-
 
Servico Costura
Diretor de Planejamento 
 
V -ORGAOS MÉÊDICOS OPERACIONAIS
Diretor Médico
 
GOT VEG
oo
 
Divisao de Anestesia
t 
Divisêo de Otorrinolaringologista
 
Divisio de Oftatmologia
 
Divisao de Ortopedia
 
Divisêo de Clinica Médica
 
Divisêo de Ginecologia
 
Divisio de Pediatria
 
Divisio Cirtrgica
 
Divisao de Controle de Contaminagao e Infeccêo Hospitalar
 
Divis&o de Servigos Hospitalar
 
Divisdo de Farmacia
 
Divisao de Enfermagem
 
Divisdo de Psicologia
 
Divisêo de Fonoaudiologia
 
Divisêo de Nutricao
 
Divis30 de Fisioterapia
 
Divisêo de Emergéncia Médica
 
Divisao de Odontologia
 
Coordenacao Odontol6gica
 Supervisao Odontol6gica
Servico de ACD 24 Horas 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
 
 
| 
Laboratorio de Analises Clinicas e Patolêgicas
 
Divisêo de Metodos Fspeciais
 
Servigo de Endoscopia Digestiva
 
Servico de Ecocardiograma
 
Servico de Uitrassonografia
 
Servico de Radiologia
 
Servigo de Mamografia
 
Divisio de Hemaiologia
 
Servico de Hemoterapia
 
Divisao de Servico Social
 Centro de Estudos
$ 1? - Sao os seguintes os cargos de provimento em cComissio previsto na
estrutura da Fundacio Municipal de Saade.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Denommacao Simbolo |Cargos
Presidente PRE O1
Secretêria do Presidente GCSI 01
Assistente do Presidente CCSN1 )02
Encarregado da Secretaria Executiva CC3 01
Diretor Administratiyp e Financeirp CC3 01
Encarregado da Divisêo de Arguivo e Prontuario Médico CCAUI )O1
Supervisor da Divisdo de Arguivo e Prontuario Médico CC] 02
Assistente do Arguivo e Prontuêrio Médico CCSIM |04
Encarregado da Divisio de Administracao CC3 01.
Encarregado da Divis&o de Cozinha CCSMI 01
Assistente da Divis&o de Cozinha CCSTT |O04
Encarregado do Servigo de Copeira CCSII )|O1
Encarregado da Divisdo de Informatica CCAM )01
Encarregado da Divisêo Financeira e Contabilidade CCST |O1
Encarregado do Servico de Faturamerto COS )01
'Tesoureiro CCAT O1
Encarregado do Servico de Contabilidade CCSTI |01
Encarregado do Servigo de Compras CCSHY |01
Encarregado do Servico de Patrimênio CCSUI )O1
Encarregado do Servico de Almoxarifado CC 01
Encarregado da Divisêo de Recursos Humanos EES 01
Supervisor de Capacitag&o CCAI O1
Supervisor de Selezëo de Pessoal CC|O1
Encarregado da Divisêo Juridica CC4I 01
Encarregado da Divisdo de Servicos Gerais CC] 01
Encarregado de Servico de Viaturas CCSTT |O1
Assistente do Servico de Viaturas CCSMI |O04
Encarregado do Servico de Limpeza CC] di
Encarregado do Servico de Lavanderia CCSI O1
 
Encarregado do Servico de Rouparia CCSM )O1 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura
 
 
 
 
Municipal de Mangaratiba
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Gabinete do Prefeito
| Encarregado do Servico de Manutengio CCST )o01
| Assistente de Manutencao Hospitaiar CCSif 14
Encarregado do Servigos Extemos COS 01
Assistente do Servicos Externos CCSIA |20
Eacamegado da Servico de Motoristas CS$BY |91
Encarregado do Servico de Mensageiro CCST )O1
Assistente do Servico de Atendimento e Recepio CC|O1
Encarregado do Servico Costura COS|O1
Diretor de Planejamento oo CCI 01
Diretor Medico ad CO 01
 EncarregadodaDivisao de Anestesia CC3 OM Assistente da Divisao de Anestesia N CC3102
Encarregado da Divisio de Otorrinolaringologista CO3 o1
Assistente da Divisio de Otorrinolaringologista CCSI )01
Encarregado da Divisêo de Oftalmologia CC3 o1
Assistente da Divisêo de Oftalmologia CCSB1 )O1
Encarregado da Divisêo de Ortopedia CCSI 01
Assistente da Divisdo de Ortopedia CG3 02
Encarregado da Diviso de Clinica Médica CO3 01
Supervisor da Divisio de Clinica Médica CC3 01
Assistente da Divisao de Clinica Médica CCSIH 04
Encarregado da Divisao de Ginecologia CE3 O1
Supervisor da Divisao de Ginecologia CG3 02
Assistente da Divisêo de Ginecologia CCSOT 04
Encarregado da Divisio de Pediatria CC3 01
Assistente da Divisêo de Pediatria CCSTM 03
Encarregado da Divisêo Cirargica CC3 ol
Assessor da Divisêo de Cirurgia CECSO o1
Supervisor da Divisio de Cirurgia CCSTT |04
Encarregado da Divisêo de Controle e Contaminacio e Infeccëo CCSI O1
Hospitalar
Encarregado da Diviso de Servico Hospitalar CCSI O1
Assistente do Servico Hospitalar CCSM |22
Eacarregado da Divisëo de Farmêcia COA 91
Encarregado da Divisao de Enfermagem CEA] O1
Encarregado da Divisêo de Psicologia CEA) 01
Secreiëria do Servico de Psicologia CCSI 01
Encarregado da Divisdo de Fonoaudiologia CEA] o1
Encarregado da Divisio de Nutricao CCAI 01
Assistente da Divisio de Nutric&o CCS |02
Encarregado da Divisao de Fisioterapia CG3 Oo]
Assistente da Divis&o de Fisioterapia CCAM1 )O1
Encarregado da Divisêo de Emergéncia Médica GES 01
Assistente da Divisao de Emergéncia Médica CCST |10
Encarregado da Divisio de Emergência Médica CO3 01
 Assistente da Divisao de Emergência Meédica CCSN 10 
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Gabinete do Prefeito
| Encarregado da Divisao de Odontologia JCC3 JO1
| Assistente da Divisao de Gdontologia CC4i |07
Encarregado do ACD 24 Horas CO3 o1
Coordenador de Servicos de Atendimento Odontolêgico ECSI 01
Supervisor do Atendimento Odontolégico CCSM 107
Assistente do Servico Odontolêgico CCSM |02
Encarregado do Laboratorio de Analises Clinicas e Patolêgicas CCSIT )01
Encarregado da Divis&o de Métodos Especiais GES 01
Encarregado do Servico de Radiologia. | CCAI 01 |
Encarregado de Servicos de Mamografia CCSH 01
 Encarregado de Servicos deEndoscopia Digestiva CCSM 01
Encarregado de!Servicos de Ecocardiograma s CCSHU |O1
Encarregado de Servigos de Uitrassonografia CC )O1
Encarregado da Divis&o de Hematologia CO3 01
Encarregado de Servicos de Hemoterapia CCSH JO1
Encarregado da Divisêo de Servico Social CCAI o1
Assistente da Divisêo de Servico Social CCSI 01
 Assistente do Centro de Fstudos COS|03 
Art. 3” — Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comiss3o e
Fung6es Gratificadas so os definidos na Lei gue regula os da Prefeitura Municipal de
Mangaratiba.
ORGAO DE DELIBERACAO COLETIVA
Art. 4” - O Conselho Curador é composto:
1 - Pelo Secretêrio Municipal de Assuntos Juridicos na gualidade de seu
Presidente;
Mm - Por cinco(05) iaeeibros da gersidsie nomeados pelo Prefeito, para
mandato de(02) dois anos, permitida a reconduc&o:
$ 1” - Para cada um dos representantes mencionados no item TH deste artigo,
deve ser indicado um suplente due os substituirio nos impedimentos eventuais € os
suceder&o no caso de vaga, pelo periodo restante do mandato.
$ 2% - Substitui o Presidente do Conselho Curador em suas faltas e
impedimentos eventuais, o Presidente da Fundag&o Municipal de Saide.
8 3” - Substitui o Presidente da Fundag&o Municipal de Saude em suas faltas e
impedimentos eventuais, o Secretdrio Executivo da Fundagio Municipal de Satde.
$ 4? - O Conselho reunir-se-& ordinariamente na uitima Segunda feira util de
cada més, e extraordinariamente guando convocado por seu Presidente ou pelo
Presidente da Fundag&o.
$ 5% - O Conselho reunir-se-ê com a presenca minima de 03 (trés) membros nas
Sessbes Ordinêrias, e de 04 (guatro), nas extraordinêrias.
$ 6” - As deliberacées do Conselho Curador ser&o tomadas por maioria simples
de voto
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Gabinete do Prefeito
 
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$ 7% - Perderê o mandato, o conselheiro gue deixar de comparecer a 03 (trés)
reuniëes consecutivas ou a DS (cinco) alternadas, assumindo sua vaga, seu respectivo
suplente.
Art. 5.“ — As despesas decorrentes da implementac&o desta Lei, correr&o & conta
das dotagêes proprias, constantes do orcamento em vigor.
8 1” — O Prefeito Municipal poderê promover, por decreto, & suplementag&o de
dotacêes orgamentêrias gue se mostrarem insuficientes, mediante remanejamento,
transposicdo ou amulacdo de despesas constantes do orcamento em vigor, a fim de
suprir dotages para o pagamento das despesas estabelecidas nesta 1ei.
Art. 6.” — Esta Lei entraré em vigor na data de sua publicagBo, com efeitos a
partir de O1 de janeiro de 2005, revogadas as disposicêes em contrêrio.
Mangaratiba, 26 de outubro de 2005.