norma nº 489/2005

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N." 489, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E
DO TERAPEUTA EDUCACIONAL”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber gue a Cimara
Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1” - Fica por esta Lei o Chefe do Executivo Municipal
autorizado a instituir o DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO
TERAPEUTA EDUCACIONAL, no &mbito do Municipio.
Parêgrafo Unico - O Dia Municipal do Fisioterapeuta e do
Terapeuta Ocupacional serê comemorado no dia 13 de outubro de cada ano.
Art. 2% - (Caber ao Executivo Municipal, através de
regulamentac&o, definir e editar normas necessarias a execucëo desta Lei.
Art. 3” - Esta Lei entraré em vigor apés sua publicacio,
revogadas as disposicêes em contrario.
Mangaratiba, 13 de dezembro de 2005.
Aaraod Brito Neto
refee
U