| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 2005 |
| Date | 2005-12-22 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2005, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.” 496, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. “EMENDA MODIFICATIVA N.” 001/2005, OUE ALTERA DISPOSICOES DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006/2009” O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faco saber gue a Cêmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1” - Ficam alterados os anexos da Lei 487/2005, gue passa a vigorar com a seguinte redac&o. IT — Introducëo. Formulêrio 7: Programa 0052 - Administracio Geral. — Programa 0210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar — Programa 0245 - Vigilência Epidemol6gica — Programa 0246 - Vigilincia Sanitêria de Produtos e Servico Fung&o 9 — Classificag&o dos Programas e Agêes por Funcio e Subfung&o - Saude — Resumo das Ac6es por func&o/subfuncao Programa 0210 — Atendimento Ambulatorial Emergencial e Hospitalar Programa 0052 — Programa de Apoio Administrativo Classificagêo dos Programas por Macroobjetivo Resumo dos Programas Finalisticos por Macroobjetivo Art. 2.” — Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicêes em contrario. Mangaratiba, 22 de dezembro de 2005.