| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 2005 |
| Date | 2005-12-23 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI 476, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 |
| native_id | 1108 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.” 498, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005. “ALTERA O ARTIGO 1* DA LEI 476, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005”. O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faco saber gue a Camara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1% - O artigo 1.* da Lei n.” 476, de 18 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redag&o: “Art. 1” - Passa a denominar-se “Rua CARLOS ALBERTO MAC LAREN NOGUEIRA”, a atual “Rua PALMEIRAS DO POSTO'”, Rua localizada paralelamente ao lado direito da Rodovia Rio Santos, sentido Mangaratiba — Angra dos Reis, em frente ao Posto de Gasolina conhecido como “Posto do Nogueira” em Mangaratiba - RJ na proximidade do trevo de Mangaratiba.” Art. 2” - Esta Lei entrara em vigor apés sua publicacêo, revogadas as disposicêes em contrêrio. Mangaratiba, 23 de dezembro de 2005. Aarao de Manrd Brito Neto