| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 2005 |
| Date | 2005-04-12 |
| Ementa | Altera Denominação |
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ResER ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.” 445, DE 12 DE ABRIL DE 2005. “ALTERA DENOMINACAO” O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faco saber due a Cêmara Municipal aprovou € €U sanciono a seguinte LEI: Art. 1% - Fica alterada a denominacao do Instituto Paraiso Verde, criado pela Lei 65/98, gue doravante passa a denominarINSTITUTO MUNICIPAL JOSÊ MIGUEL OLYMPIO SIMOES. SE Art. 2.” — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio, revogadas as disposigêes em contrêrio. Mangaratiba, 12 de abril de 2005. Aarao de rito Neto