norma nº 446/2005

 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.” 446, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA”
O PREFEITO MUNICIPAL DE
MANGARATIBA, faco saber gue a Cémara Municipal aprovou e €u
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1% - Declara de “UTILIDADE PUBLICA”a
AAMMAN — Associacio de Amigos e Moradores de Mangaratiba, CNPJ n.”
05.775.AAVJOOO1-89, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede a rua
Cecilia Benevides. 167 — centro — Mangaratiba — RJ, 1.” Distrito de
Mangaratiba.
Art. 2.2 — A Associacëio tem por objetivo
principal melhoria da gualidade de vida da populacao de Mangaratiba e 0
resgate de tradicêes, além das demais atividades.
Art. 3.” — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagêo, revogadas as disposicêes em contrêrio.
Mangaratiba, 12 de abril de 2005.
 
 
Aario de Brito Neto