norma nº 447/2005

— ge
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N." 447, DE 12 DE ABRIL DE 2005.
“ALTERA O ARTIGO 2.* DA LEI N.” 076, DE
01 DE SETEMBRO DE 1998.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE
MANGARATIBA, fago saber due a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1% - O artigo 2.% da Lei n. 076, de 01 de
setembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redagêo:
“Art. 2.%— A Prefeitura designara a Secretaria
competente afixar no calendrio de eventos o dia 13 de outubro como marco
das comemoraces.”
Art. 2.” — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagio, revogadas as disposicêes em contrario.
Mangaratiba, 12 de abril de 2005.