norma nº 451/2005

AE AN
ik ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.” 451, DE 12 DE MAIO DE 2005.
“ALTERA DENOMINACAO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA,
faco saber gue a Cimara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1” - Fica alterada a denominaciio da Escola
Municipal Especial Paraiso Verde para ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCACAO ESPECIAL EMANUELA RIBEIRO DE SOUZA.
Art. 2.” — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagêo, revogadas as disposicées em contrêrio.
Mangaratiba, 12 de maio de 2005.