| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2005 |
| Date | 2005-07-05 |
| Ementa | ALTERA AS LEIS NºS 31/91, 372/02 E 393/03, CRIANDO CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito prefeiturade Zak. Mangaratib: GOVERNANDO PARA TODOS LEI N.” 457, DE 05 DE JULHO DE 2005. “ALTERA AS LEIS N'S 3/91, 372/0@2 E 393/03, CRIANDO CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faco saber gue a Camara Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1% - Ficam criados na Estrutura do Poder Executivo Municipal as seguintes vagas de provimento efetivo: OUADRO DE VAGAS - NIVEL SUPERIOR - SAUDE CATEGORIA FUNCIONAL NUMERO DE VAGAS VAGAS ATUAL CRIADAS TOTAL CLINICA MEDICA al 13 HÊ PEDIATRA 18 6 24 OUADRO DE VAGAS - EDUCACAO NUMERO DE VAGAS CATEGORIA FUNCIONAL VAGAS ATUAL CRIADAS TOTAL INSPETOR DE ALUNOS 62 02 64 $ 1“ -O guadro de vagas instituidas pela presente Lei passa a integrar os anexos correspondentes insertos nas Leis n%s 31/91, 372/02 e 393/03. Art. 2% - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicag&o, com efeitos a partir de 01 de marco de 2005, revogadas as disposicées em contrêrio. Mangaratiba, 05 de julho de 2005. Brito Neto