| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 2005 |
| Date | 2005-08-17 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa do Meio Ambiente e Atividades Esportivas – IDEMA e dá outras providências |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.” 460, DE 17 DE AGOSTO DE 2005. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber due a CêAmara Municipal aprovoue eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1% - Fica considerado de Utilidade Pablica o Instituto de Desenvolvimento e Pesguisa do Meio Ambiente e Atividades Esportivas - IDEMA e dé outras providéncias. Art. 2% - Esta lei entra em Vvigor na data de sua publicacêo, revogando as disposicêes em contrêrio. Mangaratiba, 17 de agosto de 2005. Brito Neto ele / Aarao de