norma nº 2/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2011
DECLARA EMPOSSADO TEMPORARIAMENTE O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA NO CARGO DE CHEFE DO EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
Art. 1º Fica empossado temporariamente o Sr. MARCOS
ANTÔNIO DA SILVA SANTOS, PRESIDENTE ELEITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA, para o cargo de Chefe do Executivo, até que se realizem novas
eleições, em função do preceituado no Ofício 991/CORIP/09, TRE-RJ, atendendo ao
preceituado no art. 86 da L.O.M., c/c Art. 39, XIX do Regimento Interno
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor nesta
data, devendo ocorrer sua imediata publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 03 de janeiro de 2011.
A SILVA SANTOS
(Marquinhos da Ilha)
PRESIDENTE