norma nº 2/2009

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2009.
“DECLARA VACÂNCIA DE MANDATO DE
VEREADOR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 98 $ 1º c/c
99 do Regimento Interno desta Casa de Leis, faço saber que o Plenário
aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. - Fica declarado vago o mandato do
Vereador Célio Lopes, por motivo de falecimento, ocorrido no dia 02 de
junho de 2009.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Mangaratiba, em 10 de junho de 2009.
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Presidente