| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba – Sra. Maria da Penha Braz dos Santos Batista. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba UBLICADO EMi 8, 10, Aq RESOLUÇÃO Nº 24 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019... ano É EDON Dipric ID “DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA” A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA DIRETORA PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1.º Fica outorgado a Sra. Maria da Penha Braz dos Santos Batista, pelos relevantes serviços prestados a este Município, a medalha “Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba”. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mangaratiba, 15 de outubro de 2019.