| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba – Sr. Fabiano Silveira das Chagas. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba “DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA” A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA DIRETORA PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1.º Fica outorgado ao Sr. Fabiano Silveira das Chagas, pelos relevantes serviços prestados a este Município, a medalha “Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba”. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mangaratiba, 15 de outubro de 2019. A Carlos Alberto Ferréira Graçario (Presidente) Fernando Luiz Peixoto Freijé (Vice-Presi e)