norma nº 45/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PUBLICADO em: lO ho , 14
RESOLUÇÃO Nº 45 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. «» sonnar DM.
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“DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA
DIRETORA PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º Fica outorgado a Sra. Elizabeth de Andrade, pelos
relevantes serviços prestados a este Município, a medalha “Mérito Legislativo
da Câmara Municipal de Mangaratiba”.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mangaratiba, 15 de outubro de 2019.
(Presidente)
Fernando Luiz Peixoto F