norma nº 46/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PUBLICADO EMI 10, ho 4 O
RESOLUÇÃO Nº 46 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.
NO JORNAL
ANO À EDN “07% pac4D
“DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA
DIRETORA PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º Fica outorgado a Sra. Cláudia Regina Jannuzzi Martins
Tavares, pelos relevantes serviços prestados a este Município, a medalha
“Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba”.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mangaratiba, 15 de outubro de 2019.
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(Presidente
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Fernando Luiz Peixoto