norma nº 47/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
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RESOLUÇÃO Nº 47 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019..,, ,oaua. DM
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“DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA
DIRETORA PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º Fica outorgado a Sra. Dirce Maria de Oliveira dos Santos,
pelos relevantes serviços prestados a este Município, a medalha “Mérito
Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba”.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mangaratiba, 17 de outubro de 2019.
(Presidente)
Fernando Luiz Peixoto Freija
(Vice-Presidente)
cduárdo Ferreira Jordão
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