norma nº 1250/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI N.º 1.250, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
DESIGNA PATRONO DA GUARDA
MUNICIPAL DE MANGARATIBA O
“MESTRE OLANDY PINTO TAVARES”.
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica designado Patrono da Guarda Municipal de Mangaratiba o “MESTRE
OLANDY PINTO TAVARES”.
Art. 2.º A Guarda Municipal manterá registro da biografia de seu Patrono e
organizará eventos em comemoração de seu aniversário natalício anualmente,
ficando esta data incluída no calendário oficial da GM.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mangaratiba, 31 de outubro de 2019.
ALAN CA A COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 53/2019- Vereador Autor Rodrigo Santos Bondim