| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 900 / 2013 |
| Date | 2013-10-29 |
| Ementa | ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA BENEDITA, EM ITACURUÇÁ. |
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Texto somente para consulta. Sem valor legal. Página 1 A publicação desta é de iniciativa e responsabilidade exclusiva da Prefeitura Municipal de Mangaratiba. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI Nº 900, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. "ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO". O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° - Fica denominada Rua Benedita, a rua já conhecida por esse nome e localizada na segunda entrada ao lado esquerdo da RJ 14, sentido Rio-Santos X Centro de Itacuruçá, na comunidade conhecida como Vila Benedita. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 29 de outubro de 2013. Evandro Bertino Jorge Prefeito Projeto de Lei nº 55/2013.