| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1289 / 2020 |
| Date | 2020-05-21 |
| Ementa | Dá Nome a Próprios Municipais - Capela Mortuária Amphilóquio Marcelino de Oliveira - Capela Mortuária de Itacuruçá (3º Distrito). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.º 1.289, DE 21 DE MAIO DE 2020. “DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS” O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica denominado “Capela Mortuária Anphilóguio Marcelino de Oliveira”, a Capela do Cemitério de Itacuruçá — localizada na RJ 14 — saída de Itacuruçá. Art. 2.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Mangaratiba, 21 de maio de 2020. ALAN CAMPOS DA COSTA Prefeito / Projeto de Lei n.º 01/2020 — Vereador Autor Emilson dos Santos Coelho