norma nº 1294/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.294, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
“DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica denominado “Esmeralda Felix da Silva” a “Casa
Rosa”, que fica localizada na Rua Nilo Peçanha, n.º85, no Centro do Município de
Mangaratiba, anexo ao Hospital Victor de Souza Breves.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Mangaratiba, 17 de junho de 2020.
ALAN C S DA COSTA
Prefeito
/ Projeto de Lei n.º 09/2020 —Vereador Autor Wladimir da Conceição Pereira