norma nº 1310/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.310, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.
DECLARA PATRONO DO ESPORTE NO
MUNICIPIO DE MANGARATIBA
“EDUARDO PLATA BONDIM”.
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica designado Patrono do Esporte no município de Mangaratiba o senhor
“EDUARDO PLATA BONDIM”.
Art. 2.º A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer manterá registro da
biografia de seu Patrono e organizará eventos em comemoração a seu aniversário
natalício anualmente, ficando esta data incluída no calendário oficial da SME.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Mangaratiba, 28 de setembro de 2020.
ALAN CA S DA COSTA
Prefeito
/ Projeto de Lei n.º 13/2020 — Vereador Autor Rodrigo Santos Bondim