norma nº 1319/2020

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.319, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
DÁ NOME 4 PRÓPRIOS MUNICIPAIS
O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições faz
saber que Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Ficará denominada “Sala de Exposições Messias Neiva” a atual
sala de Exposições do Museu Municipal de Mangaratiba situada no Centro de
Mangaratiba.
Art. 2.º Fica estabelecido que esta Sala será ocupada permanentemente por
obras do artista.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 4 de noxembro de 2020.
ALAN C OS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 33/2020 — Vereador Autor Rodrigo Santos Bondim