norma nº 3/1996

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Mangaratiba
L EI Nº 03, DE 19 DE ABRIL DE 1996.
"DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO"
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
DE MANGARATIBA, tendo decorrido o prazo estabelecido
no 8 3º do Art. 211 do Regimento Interno e no Art. 74
e seus parágrafos da L.0.M. de Mangaratiba no uso de
suas atribuições legais resolve promulgar a seguinte
L E I:
Art. 1º — Fica denominada "PRAÇA
CAPITÃO ARISTIDES CARLOS DE BRITO" a atual Praça em
- frente ao C. E. JOÃO PAULO II, neste 1º Distrito.
F Art. 2º —- Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
É CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA,
l EM 18 DE ABRIL DE 1996.
EDUARDO