norma nº 4/1996

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Estado do Rio de Janeiro
- CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
L E I Nº 04/96, de 18 de abril de 1996.
"DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO"
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARA-
TIBA, tendo decorrido o prazo estabelecido no $ 3º do
artigo 211' do Regimento Interno e no Artigo 74 e seus
parágrafos da L.0.M. de Mangaratiba, no uso de suas atribui-
ções legais RESOLVE PROMULGAR a seguinte
L E II
Art. 1º - Fica denominada RUA LUIZ THOMAZ
DA SILVA a Rua Projetada da Cachoeira, em Muriqui, iniciando
no Km 32 da Rodovia Rio-Santos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, em 18
de abril de 1996,