norma nº 5/1996

+ Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
LEI Nº 05/96, de 18 de abril de 1996.
"DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO"
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARA-
TIBA, tendo decorrido o prazo estabelecido no 8 3º do
Artigo 211 do Regimento Interno e no Artigo 74 e seus
Parágrafos da L.O.M. de Mangaratiba, no uso de suas atribui-
ções legais RESOLVE PROMULGAR a seguinte
L E II
Art. 1º — Fica denominada RUA PESCADOR
PEDRO GOES GONÇALVES a rua de acesso a Estrada Rio-Santos,
em frente a residência do Sr. Manoel do Socorro ao Canal
do Leitão, no bairro Ei Ranchito, Praia do Saco, em Mangara-
tiba.
Art. 2º -— Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, em 18
de abril de 1996.
6 Es
FLA BORDIM
esidente