| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1014 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO MIGUEL PEREIRA, EM ITACURUÇÁ. |
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$ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Somente algo : Ss Prefeitura Municipal de Mangaratiba LEINº 1014, DE 28 DE JUNHO DE 2016. em mn "ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO". O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada RUA JOÃO MIGUEL PEREIRA, a Rua conhecida como Rua Projetada 5, na comunidade conhecida como Vila Benedita em Itacuruçá. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 28 de junho de 2016. “A omtênte, Cons y Tavares Quintanilha Prefeito