norma nº 9/1996

&
Estado do Rio de Janeiro Te TAN O
Câmara Municipal de Mangaratiba
L E 1 Nº 09, DE 18 DE ABRIL DE 1996.
CO o da SÉ 10 DE ABRIL DE 1996.
"DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO"
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
DE MANGARATIBA, tendo decorrido o prazo estabelecido
no & 3º do Art. 211 do Regimento Interno e no Art. 74
e seus parágrafos da L.0.M, de Mangaratiba no uso de
suas atribuições legais resolve Promulgar a sepuinte
L E I:
Art. 1º — Fica denominada RUA CLÁU-
DIO DONATO a Rua 21, localizada no Bairro São Sebastião
em Muriqui, próximo ao DPO ali existente,
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogando as disposições
e
em contrario.
”
CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA,
EM 18 DE ABRIL DE 1996. ,
EDUARDO PLATA BONDIM,
PRESIDENTE,