| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1996 |
| Date | 1996-04-18 |
| Ementa | DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ZUMIRA JOSEFINA A ATUAL RUA E NO PARQUE BELA VISTA EM MANGARATIBA |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Mangaratiba L E I Nº 10, DE 18 DE ABRIL DE 1996. "DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO" O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, tendo decorrido o prazo estabelecido no 8 3º do Art. 211 do Regimento Interno e no Art. 74 e seus parágrafos da L.0.M. de Mangaratiba no uso de suas atribuições legais resolve promulgar a seguinte L E I: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA ZUMIRA JOSEFINA a atual Rua E, localizada no Bairro Parque Bela Vista, sede do Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçoes E IT —— AC EDUARDO PLATA BONDIM, PRESIDENTE.