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norma nº 10/1996

Tipo Lei
Número / Ano 10 / 1996
Date 1996-04-18
EmentaDÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ZUMIRA JOSEFINA A ATUAL RUA E NO PARQUE BELA VISTA EM MANGARATIBA
native_id1443

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Mangaratiba
L E I Nº 10, DE 18 DE ABRIL DE 1996.
"DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO"
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
DE MANGARATIBA, tendo decorrido o prazo estabelecido
no 8 3º do Art. 211 do Regimento Interno e no Art. 74
e seus parágrafos da L.0.M. de Mangaratiba no uso de
suas atribuições legais resolve promulgar a seguinte
L E I:
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA
ZUMIRA JOSEFINA a atual Rua E, localizada no Bairro
Parque Bela Vista, sede do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogando-se as disposiçoes
E
IT ——
AC
EDUARDO PLATA BONDIM,
PRESIDENTE.

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