norma nº 12/1996

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 12, DE 02 DE AGOSTO DE 1996.
"DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º — Passa a denominar-se RUA EMÍLIA
FLORINDA RAMOS REIS, a atual Rua 2, em Parada Saí, 6º Distrito deste
Município.
Art, 2º —- Esta Lei entre em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mangaratiba, 02 de agosto de 1996.
José Miguel OLVabfo SIAS
Prefeito