norma nº 16/1996

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 16, DE 02 DE AGOSTO DE 1996.
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art, 1º —- Passa a denominar-se Rua PEDRO
LUZIA (PEDRO ANÍBAL) a antiga Rua 14, em Muriqui, 4º Distrito de
Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mangaratiba, 02 de agosto de 1996.
ose Miguel Olympio es
Prefei
dá