norma nº 19/1996

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 19, DE O2 DE AGOSTO DE 1996.
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO",
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º — Passa a denominar-se Rua OLINDA
LINHARES BATISTA, a atual Rua "4", em Parada Saí, 6º Distrito deste
Município,
Art, 2º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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e Miguel 0 io
Prefeito