| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1996 |
| Date | 1996-08-02 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA OLINDA LINHARES BATISTA A ATUAL RUA 4 EM PARADA DO SAHY |
| native_id | 1453 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI Nº 20, DE 02 DE AGOSTO DE 1996. "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO". O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se Rua ADAIL PEDRO DA CONCEIÇÃO, a atual Rua 5, em Parada Saí, Mangaratiba. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefei