norma nº 25/1996

LET No 25 DE 27 DE SETEMBRO DE: 1996.
“APROVA A LET DE DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS”. à
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA,
faco saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a
seguinte,
Art. lo - Sao DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
GERAIS as instrucoes que se observarao a sequir para a elaboracao
dos Orcamentos do Municipio para o exercicio de 1997.
CAPITULO T
SECAO I
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Art. 202 em Constituem os gastos
Municipais aqueles destinados a aquisicao de bens É servicos para
a cumprimento dos objetivos do Municipio, bem como os
compromissos de natureza social e financeira.
Art. 39 - Os gastos do Municipio serao
estimados por servicos mantidos pelo Municipio, , considerando-se
entretanto:
1 - A carga de trabalho estimada para o
exercicio, para a qual se elabora o Orcamento;
[11 - Os fatores conjunturais que possam
afetar a produtividade dos gastos;
IIt - A Receita do servico, quando este
for remunerado:
Tv - que os gasto de pessoal localizado
no servico serao projetados com base na Politica Salarial do
Governo Federal e na estabelecida pelo Governo Municipal para
seus funcionarios estatutarios.
we”
vu
Art. do —- O Orcamento do Municipio, das
Autarquias e das Fundacoes, destacara obrigatoriamente:
1 - Recursos destinados ao pagamento dos
Servicos da Divida Municipal;
EI - Recursos destinados ao Poder
Judiciario, para o comprimento do que dispoe o art. 100 e
paragrafos da Constituicao da Republica.
SECAO Ji
DAS RECEITAS
Art. So - Constituem as Receitas do
Municipio. aquelas proveniantes:
T - Dos tributos de sua competencia;
IZ - De atividades economicas, que por
conveniencia possa vir a executar;
LIT - Da Transferencia por forca da
mandamento constitucional ou de
Convenios firmados com Entidade
Governamentais e Privadas,
Nacionais ou Internacionais;
Iv - De emprestimos e financiamentos com
prazo superior a 12 meses,
autorizados por lei especifica,
vinculados a obras ea servicos
publicos;
V - Emprestimos tomados por antecipacao
de receita de algum servico mantido
pela Administracao Municipal.
art. 60 -— A estimativa das Recaitas
considerara:
I - Os fatores conjunturais que possam a
vir influenciar a produtividade de
cada fonte:
11 - A carga de trabalho estimada para o
servico quando este for remunerado;
1IT = Os fatores que influenciam as
arrecadacoes dos imposto e da
contribuicao de melhoria;
pa
Ev - As alteracoes da Legislacao
Tributaria.
Art. To O Municipio fica obrigado a
arrecadar todos os tributos de sua competencia, inclusive o da
Contribuicao de Melhoria.
PARAGRAFO Ig fa [8] calculo para
lancamento, cobranca a arrecadacao da Contribuicao de Melhoria,
obsdecera a criterio que serao levados ao conhecimento da
populacao atraves da Imprensa falada, escrita e televisionada.
PARAGRAFO 29 — & Administracao do
Municipio dispensara esforcos no sentido de diminuir o volume da
Divida Ativa inscrita, da Natureza Tributaria e nao Tributaria.
Art. Bo - O Municipio fica obrigado a
revsr e atualizar a sua legislacao tributaria, para o exercicio
de 1997,
PARAGRAFO Ig - A revisao e atualizacao
de que trata o presenta artigo compreandera tambem a modesrnizacao
da maquina fazendaria, no sentido de aumentar a produtividade.
FARAGRAFO 20 - Os esforcos mencionados
no paragrafo anterior se estenderao a Administracao da bDivida
Ativa.
Art.9o - As Receitas oriundas de
atividades economicas exercidas pelo Municipio terao as suas
fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores
conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas
produtividades.
CAPITULO TI
DO ORCAMENTO MUNTCTRAL
Art. 100 = Orcamento Municipal
compreendera as Receitas e Despesas da Administracao Direta,
Indireta e dos Fundos Especiais, de modo a evidenciar as
politicas e programas de Governo, obedecidos, na sua elaboracao,
os princípios da anualidade, unidade, equilibrio e exclusividade.
PARAGRAFO dg - Os Servicos Municipais
remunerados inclusive as atividades de execucao de Obras
Publicas das quais possam surgir valorizacao nos imoveis, cujos
custos serao recuperados pela Contribuicao de Melhoria, buscarao
o equilibrio na Gestao Financeira, atraves da eficiencia na
utilizacao dos recursos que lhe forem onsignados.
PARAGRAFO 29 - Compreenderao o Orcamento
do Mumicipio, como decorrencia dos principios mencionados no
caput de presente artigo, os orcamentos dos Orgaos da
Administracao Municipal indireta e dos fundos especiais.
PARAGRAFO So - As estimativas dos gastos
e Receitas dos Servicos Municipais, remunerados ou nao, se
compatibiltíizarao com as respectivas politicas estabelecidas pelo
Governo Municipal.
Art. llo - O Orcamento Municipal podera
consignar recursos para financiar servicos de sua
responsabilidade a serem executados por Entidades da Direito
Privado. mediante Convenios, desde que seja da conveniencia do
Governo e tenham demonstrado padrao de eficiencia no cumprimenta
dos obietivos destinad
Art. 12o - Nao podarao ter aumento real
em relacao aos creditos correspondentes no Orcamento de 1997,
ressalvados os casos com autorizacao especifica em lei, os
sequintes gastos:
A) Da pessoal e respectivos encargos,
que nao poderao ultrapassar o limite de 65% (SESSENTA E CINCO POR
CENTO) das Receitas correntes;
8) Servicos da Divida, que nao poderao
ultrapassar 50% (CINQUENTA POR CENTO) do montante dos impostos
Municipais e transferencias quando destinados aos servicos nao
remunerados 10% (dez por cento) da Receita de servico remunerado
e 20% (VINTE POR CENTO) da Receita de Contribuicao de Melhoria,
quando o emprestimo se tenha destinado a realizacao de obras cujo
gasto seja recuperado por essa Receita;
. . : 2
a) Transferencia, inclusive as
relacionadas com o servico da Divida e Encargos Sociais;
a]
0) Imobilizacao Administrativa, que nao
poderao ultrapassar
* 10% (DEZ POR CENTO) do montante dos
imposto Municípais e transferencias, quando destinados aos
servicos nao remunerado.
* 10% (DEZ POR CENTO) da Receita do
servico remunerado.
* 10% (DEZ POR CENTO) de Contribuicao de
Melhoria.
Art. 130 - Na fixacao dos gastos de
capital para criacao, expansao ou aperfeicoamento de servicos ja
criados e ampliados a serem atribuidos aos Úrgaos Municipais (com
exclusão das amortizacoes de emprestimos) serao consideradas as
prioridades e metas de terminadas no Capitulo TI, bem coma a
manutencao e funcionamento dos servicos ja implantados,
SECAO TI
DOS FUNDOS ESPECIAIS MUNICIPAIS
Art. 149 - Sera elaborado para cada
Fundo Especial Municipal um Plano de Aplicacao, cujo conteudo
sera o sequinte:
1 - Fonte de recursos Financeiros, no
qual serao indicadas as fontes dos
recursos financeiros, determinados
na lei de criacao, classificadas
nas Categorias Economicas Receitas
correntes a Receitas de Capital.
Ti E Aplicaccas, onda serao
discriminadas:
A) as acoes que serao desenvolvidadas
atraves do fundo;
8) os recursos destinados ao cumprimento
das matas das acoes, classificadas
sob categorias Economicas Daspssas
Correntes e Despesas de Capital.
PARAGRAFO UNICO - Os planos de aplicacao
serao parta integrante do Orcamento do Municipio.
SECAO II
DOS ORCAMENTOS DAS AUTARQUIAS
Art. 159 - Os orcamentos das Entidades
Autarquicas e Fundacoes, observarao na sua elaboracao as normas
da lei no 4.320, de 17 de marco de 1964, quanto as clasificacoes
a serem adotadas para as suas Receitas e Despesas.
Art. l6g - Na elaboracao dos orcamentos
das Autarquias e Fundacoes, serao observadas as diretrizes
especificas de que trata esta Seção,
Art. 1709 -—- As Receitas a gastos das
Entidades mencionadas nesta secao, serao estimadas e programadas
de acordo com as dotacoes prevista no orcamento central.
PARAGRAFO UNICO - Nas estimativas das
Receitas e gastos, alem dos fatores conjunturais que possam
influenciar as produtividades das respectivas fontes, sera
considerada a carga de trabalho estimada.
Art.igo - A previsão dos recursos
ariundos de operacoes de credito nao ultrapassara o limite de 50%
ftrinta por cento) das Receitas correntes projetadas para o ano.
Art. 199 - Na programacao dos Seus
gastos, as Autarquias e Fundacoes observarao as prioridades e
metas constantes da secao ITI, capitulo II.
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO
MUNICIPAL
Art. 200 - O Municipio executara como
prioridade, das sequintes acoes delineadas para cada setor, como
seguem:
T = SFTOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Ot — Manutencao do pessoal do Executivo e do Legislativo,
92 = fmpliacãao do Departamento de processamento de dados , com
interligacao dos diversos setores, informatizando-os e instalando
terminais em cada setor:
Os - Criacao de banco de dados visando melhor atendimento ao
contribuinte;
04 = Melhoria das instalacoes da Secretaria de Administracao e
ampliacao, da area fisica, especialmente os espacos destinados ao
Departamento de pesssoal e a Divisao de Protocolo:
909 — Aquisicao da material permanente (moveis, maquinas e
utensilios) para reaparelhamento da Secretaria de Administracao;
06 - Aquisicao de material de consumo para diversos setores da
Administracao Municipal:
07 - Reformulacao do sistema operacional da Divisao de Protocolo;
08 — Implatacao do sistema de micro-filmagem da Divisão de
arquivos
09 — Aquisicao, construcao e ampliacao de predios para a
instalacao dos diversos servicos administrativo da Prefeitura;
10 - Aquisicao de imoveis, atraves da desapropriacan, para fins
sociais, culturais, desportivos e outros:
li - Aquisicao de veiculos, maquinas e equipamentos:
2 - Aquisiscao de maquinas e equipamentos de escritorio para as
Secretarias e Gabinete:
Es = Reciclagem e treinamento de pessoal visando melhor
rendimento do recursos humanos.
|4 —- Aquisican de material de seguranca da trabalho, organizacao
6
de CIPAS e impressao de manuais de seguranca e prevencao de
acidentes;
t5 = Aquísicao de vestuario funcional (uniformes);
té - Implantacao do sistema de identificacao dos funcionarios
atraves de crachas;
17 = Implantacao do sistema de controle de assiduidade e
pontualidade dos funcionarios atraves de relogios de ponto;
8 - Reciclagem e treinamento do pessoal dos diversos setores da
Secretaria de Fazenda e Administracao;
19 - Aquisicao de veiculos para o exercicio da fiscalizacao
fazendaria a para area Administrativa;
20 - Reforma tributaria;
214 - Revisao dos tributos;
22 - Manutencao da Secretaria de Fazenda;
2% - Manutencao e informatizacao dos setores fazendarios;
24 — Manutencao da Previ-Mangaratiba;
25 - Aquísicao de moveis, maquinas & equipamentos para os varios
setores da Secretaria de Fazenda;
pe = fAtualizacao do cadastro imobiliario com base em fotos
fornecidas por satelites:
27 - Encampacao e Municipalizacao do imovel do Gremio Olimpico de
mangaratiba, conforme lei no 27, de 27/11/92 e da sede do Cluba
Nautico dos Mangaras;
28 -— Desapropriacao da area onde fica localizado o Sport clube
Itacuruca ha mais da 50 anos;
29 — ampliacao do C.P.D. com instalacao de terminais em
ftacuruca, Muriagui e Conceicao de jacarei.
zo —- Revisau das taxas de licenca de construcao, legalizacao e
TI - SETOR EDUCACIONAL
01 - Reforma, ampliacao e reparos nos predios da rede escolar e
nas creches;
o2 - Obras complementares, muros, arsas externas, campo de jogos
em varias escolas;
os - Reforma do predio da Secretaria Municipal de Educacao e
revisao das instalacoes hidraulicas e sanitarias;
04 Reforma, reparo e adaptacoes nas Unidades da Nutricao das
escolas (despensas, cozinhas e refeitorios).
05 - Aquisicao e distríbuicao de merenda escolar entre os alunos
do to grau a fim de evitar a evasao e melhorar a frequencia e o
aprendi zada;
os - implantacao do Plano de Municipalizacao das escolas;
07 - Aperfeicoamento do Corpo Docente atraves de reciclagem,
treinamento, cursos de especializacao e de pos-graduacao;
oB - (rganizacao de foruns, seminarios e encontros para
formulacao de diretrizes pedagogicas;
“o9 - Criacao e estruturacao da DAP (DIVISÃO DE APOIO PEDAGOGICO) ;
IO - Apaio a formacao de classes especiais para aluno carentes e
alunos excepcionais em integracao com a APAE e a Sociedade
Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro;
11 - Realizacao de Concurso Publico para provimento de vagas de
professores e do pessoal de apoio, Inspetores ,Merendeiras e
Serventes:;
|2 - Realizacao de Eventos socio culturais esportivos, concursos
8 certames entre escolares do Municipio e visitantes;
15 — Aumento do acervo bibliografico das bibliotecas escolares,
recorrendo inclusive, as Empresas privadas do Municipio:
14 — aquisicao da equipamento para ampliacao dos recursos
didaticos:
|5 — fAquizicao de mobiliario e equipamento escolar para as
classes;
|6 - Aquisican de equipamento e mobiliario para as unidades de
apoio Administrativo e de Servicos das escolas;
17 - Aquisicao de material didatico, permanente e de consumo ;
Iê - Celebracaode Convenios em entidades de ensino Estaduais a
federais para complementar os planos educacionais da Secretaria:
19 - TImplantacao do Ensino Profissionalizante para prover o
mercado de trabalho especialmente direcionado para as vocacoes de
desenvolvimento do Municipio:
20 - Elaboracao dos estudos para a instalacao de estabelecimento
de nivel Superior vinvulada a Universidade Rural para formacao da
especialista Biologia Marinha Aplicada:
21 = Implantacao do pagamento de Gratificacao de Regencia da
Turma para os professores que estejam em sala de aula:
22 Projeto “ESCOLA X ESPORTE” para tirar as criancas da rua,
porem incentivando-as ao estudo;
25 - Implantacao de uma biblioteca no ?o Distrito - Conceicao de
jacarei:
2a = Reforma e tratamento contra inseto e roedores nas
bibliotecas do Municipio: .
25 — Ampliacao da Escola Municipal Antonio Carlos da Costa
Barreto com melhoria da reda eletrica para evitar que este
estabelecimento escolar continue usando as dependencia da Igreja
Catolica;
26 —- Reforma do Colegio Nossa Senhora das Gracas, em Muriqui e
Colegio em Conceicao de jacarei;
27 — Compra de materiais escolares e uniformes para as criancas
mais carentes;
28 “ Apoio financeiro e de material humano a apar e a Sociedade
Pestalozzi do Estado do Rio da Janeiro;
29 - Construcao de Capes Casulos:
350 - Recursos para a realizacao de cursos profissionalizante e
convenios com Faculdades e Universidades visando a implantacao de
Cursos Superiores em nosso Municipio:
SA - Recursos para a implantacao do o Grau em Conceicao de
Jacarei;
32 - Construcao de alojamento em Ttacuruca para os estudantes
residentes nas Ilhas do Municipio:
33 - Bolsa de estudo, curso universitario para filhos de
funcionarios:
34 = VETADO,
35 - Crecha de O a & anos no lo. DISTRITO (sede);
36 - VETADO.
$7 = VETADO.
38 — VETADO. ã
EE!
39 - VETADO,
40 — VETADO,
41 - Biblioteca em Conceicao de Jacarei.
IIT - SETOR DE oBRAS PUBLICAS
01 = Aquísicao de mobiliario e equipamento para a Secretaria
Municipal de obras e Desenvolvimento Urbano;
02 —- Aperfeicoamento a reciclagem de funcionarios;
Os - Concurso para preenchimento de cargos de Nivel Suparior nas
areas de Engenharia e Arquitetura;
04 - Ampliacao do quadro de fiscais atraves de concurso:
95 - Recadastramento imobiliario com base em fotos fornecidas por
satelites, complementados com deambulacao direta e apoio
topografica convencional:
06 - Atualizacao e reformulacao do codigo de obras;
07 - Contratacao de projetos, para obras especializadas:
08 - Contratacao de Projeto e construcao das Estacoas de
Tratamento da esgotos de Itacuruca, Muriqui e Mangaratiba e
respectiva redes coletoras de esgoto sanitarios;
99 = Construcao de Centro simplificado de reciclagem de lixo;
IO - Projeto e construcao de rede de aguas pluviais a servisos de
drenagem:
11 - Projeto e construcao de moradias para familias da baixa
renda. À
l2'= Projeto e construcao de edificacao destinados a saude ;
13 = Projeto e construcao para estabelecímento de ensino;
14 - Complementacao da construcao do Ginasio Poli-Esportivo na
Praia do saco;
15 - Contratacao do Projeto de reforma e ampliacao do Hospital
Victor de Souza Breves a da execucao da obra;
l6 - Complementacao das obras de urbanizacao e drenagem da av.
Rio de janeiro, na praia do saco, com pavimentacao das duas pista
& iluminacao:
17 —- Recuperacao a ampliacao da fabrica de pre-moldados ;
18 - Recuparacao e alargamento dos acessos ao Distritos;
19 —- Recuperacao da Estrada MT-01 a PE = E
“20 = Pavimentacao da Estrada Sao Joao Marcos:
21 - Pavimentacao da Estrada Mangaratiba X Ribeira X Junqueira
22 - Projetos e obras de contencao de encosta;
“23 — Extensao das redes de energia eletrica e de iluminacao
publica;
24 - Recuperacao estrutural de pontes da atracacao;
25 - Construcao de cais da embarque de carga para as ilhas;
26 - Projeto da orla Maritima;
27 - Construcao de abrigos em paradas de onibus e micro
rodoviarias distritais:
28 - Enrolamento da foz de rios;
29 - Instalacao de fossas coletivas e filtros anerobicos em areas
carentes ;
350 -— Construcao e melhoria das redes de abastecimento de agua e
melhoria nas captacoes ;
31 - Urbanizacao de pracas, jardins e ruas;
32 - Ampliacao de Cemiterios:;
dc!
S4 - Construcao de patios de estacionamento para onibus de
excursao!
34 - Reforma tributaria;
45 - Revisão dos tributos;
É. - Suprimido
8! - Suprimdo:;
SB o fAmpliacaa do predio do posta de Saude do Distrito de Saa
Joao Marcos, separando-se da creche:
359. — PRecuperacao do piso da Rua Artur Pires, em toda a sua
extensao inclusive o piso da ciclovias
40 - Urbanizacao com colocacao de luminarias e pavimentacao da
travessa Vereador Vivaldo Eloy da Silva Passos, em Mangaratiba;
41 - Abertura de uma rua de pedestre ligando a Rua Exp. adalberto
alves de Pinho, com pavimentacao e jluminacao publica com o
Parque Bela Vista:
42 - Alargamento e escoamento das aguas pluviais da Rua Dalila
bias Borges, em Muriqui:
45 — Obras de recuperacãao da caixa D'agua existente no final da
Rua Joao Gondim, no bairro Sao Sebastiao, em Muriqui, que
abastece aquela populacao;
44 - Cotlocacao de galeria na rua é €
de Mangaratiba;
45. VETADO.
sem Muriqui, 42 Distrito
do - Construcao da Escolinha no Alto âxixa, em Ttacuruca;-
47 = Construcao da Escolinha da Ilha Bandolim, em Itacuruca;
48 - Calcamento das Ruas Iracema, Araribaia e Rio de janeiro, em
tiur tqui
49 — Tluminacao dos trevos da Rodovia Rio-Santos, nas entradas
dos Distritos:
so Calcamento de parte da Rua 12 de Outubro, em Muriquis
51 - Construcao de um cais em Muriqui, para servir de escoamento
de pescado e desenvolver o turismo no Distritos
[q Pavimentacao da Rua Santo Antonio, em Muriqui;
53 —- Pavimentacao da Rua Esperanca, em Muriqui;
54 = Construcao do complexo Poli esportivo, na Praca Silvio
Gondim, em Muriqui;
55 - Lragagem do Rio Catumbi e Rio Muriqui, em Muriqui;
Bê = Implatacao da EFatrada para o Morro co Cristo, com
pavimentação e lLluminacao publica, aproveitamento a Servidao ja
existente;
57 Construcao de uma galeria por baixo da BR-101 (Rodovia
Rio-Santos), Km-42 El Panchito, Mangaratiba;
58 -— Ponte de concreto armado na Rua Fortaleza, Praia do Saco,
Mangaratiba;
59 - Melhoria do acesso do Centro de Mangaratiba Rio-Santos;
60 - Obras no canal do Leitao, com a finalidade de escoar aguas e
chuva e do Rio do Saco;
et = Construcao de Estacionamento e mini rodoviaria, em Muriqui;
62 = Construcao de sanitarios publicos em Itacuruca, Muriqui,
Praia do Conceicao de jacarei e no local denominado * Pocao
“o em Murigu
é3 = Conclusao do Estadio Municipal em Muriqui, murar, construir
banheiro e vestiario, construcao de bar e alambrado, construcao
de area de atletismos.
10
64. — Construcao da Ponte na continuacãao da Rua Dilermando
Juventino da Silva, em Muriqui:
65 - Reforma da Ponte da Rua “ 10 “, em Muriqui;
S6 — Reforma da Quadra Municipal Victor de Souza Breves, em
Tangara Ella
67 Pavimentacao da Av. Nacoes Unidas, em Muriqui;
68 - Pavimentacao da Travessa ou Rua ii de Junho, em Muriqui;
69 = Pavimentacao da Travessa Erasilia, em Muriqui;
70 - Pavimentacao da travessa Rui Barbosa, em Muriqui:
71 - Pavimentacao da Travessa 5 de Julho, em Muriqui:
72 - Pavimentacao da Rua Rio Grande do sul, em Muriqui;
73 - Pavimentaçao da Rua Sergipe, em Muriqui:
74 — Pavimentacao da Rua 3 de Maio, em Muriqui s
75 - Conclusao da pavimentação das Ruas Sao Paulo, Minas Gerais e
Pernanbuca, em Muriqui:
76 = Construcao da Casa da Mulher e do Adolecente;
27 = Urbanizacao do acesso a localidade da Cachoeira, em Muriqui:
'8 VETADO.
79 - Construcao de rampa de acesso de deficiente fisico, nas
principais calcadas e predios publicos da Municipio;
80 - Instalacao de posto Salva Vidas nas principais de nosso
Municipio;
Si - Construcao de Capelas Mortuarias nos Dis tritos que ainda nao
possuem;
82 -— vuonstrucao de creche no So Distrito e nos demais que se
fizerem necessario:
Bs "Construcao de duadras polivalente em Itacuruca e demais
Distritos:
34 - DPesapropriacao de uma area para grandes eventos em nosso
Municipio:
85 — Projeto de urbanizacao e paisagismo .na orla Maritima de
Muriqui:
Construcao de calcada, iluminacao publica a construcao de
bancos e mesas em alvenaria na Praca Olinda Bertino Maciel, em
Muriqui, 4 a Distrito de Mangaratiba:
87 — Construcao de uma crecha no bairro do Cerrado, em Itacuruca,
3g Dis strita des Municipio:
88 - Aquisican de material para pintura de todos os quebra molas
existente no Municipio:
89 -— Recuperacao total da Estrada RJ-14, trecho compreendido
entre Muriqui a,Ttacuruca com construcao de canaletas dunti a
area de encosta atraves de material de asfalto:
90 - Urbanizacao e calcamento da Rua Pastor Manoel Mendes ;
SL & funste
de uma galeria no Corrego localizado entis a
Estra o Marcos na altura do no 42 a Canal do leitao;
92 = tUrbanizacao da praca de Praia Grande, com a construcao de
dna quadra de Esporte:
2% - Pavimentacao da Rua Carlo Bussato, em Muriqui, antiga tra
pes
“4 — Pavimentacao da Rua “ 5 “. no trecho compreendido entre as
ruas Candido Jose Jorge (antiga RJ-14) e Rua Carlo Bussato;
99 = VETADO,
96 = Projeto arquitetonico de um Ginasio Poli Esportivo, com
construcao de vestiario, banheiro, colocacao de refletores e
cobertura, criando tambem desta forma mais uma area para
realizacao de Eventos Municipais:
92 Tuminacao dos campos de futebol de Muriqui, Itacuruca,
Praia Grande e Mangaratiba:
98 - Dragagem do Rio da Prata, em Muriqui;
99. fAsfatamento de aproximadamenta 5 Km na Estrada Sao Joao
marcos, iniciando no trevo da Rodovia Rio-Santos:
100 = Mudanca do P.T. e lampadas de 80 W para 250 W, nas Ruas
Dalila Dias Borges, Av. Candido Jose da Costa Joras, Rua
Viradentesd, Rua Rio Grande do norte e Sete de Setembro, em
Muriqui; j
101 “ Pavimentacao dos trechos em aclive que dao acesso a Av,
Candido Jose da Costa Jorge (antiga Estrada RJ-14) em Muriqui, ds
106 a 150 metros por rua;
to2 - Construcao de sanitarios publicos nas praias do Municipio;
165 - Construcao de um cais nos Distritos de Muriqui e Conceicao
de Jjacarei para tracacao de Saveiros e barcos Turisticos,
separando-os do terminal da pescado;
104 — VETADO.
tos - Compra de poste e transformadores de 30 e 45 KVA para serem
instalados nas Ruas Pastor Manoel Mendes de Souza (Bairro Santa
VFerezinha-Praia do Saco), Rua “ A “ (Bairro Jardim Nova
Mangaratiba). Rua Manaus (Praia do Saco), Rua Rio Branco e Rua
Hanriqueta Rita dos Santos ( Praia do Saco) e Morro Santo Antonio
106 — Construcao de uma lage de concreto armado no Rio do Choro
(Centro-Mangaratiba) para que o mesmo seja transformado em uma
rua de pedestre;
107 - Compra de caminhao de lixo de grande porte:
1oM -— Construcao de uma usina de reciclagem de lixo ou rampas de
embarque ou desembarque de lixo;
109 = Continuação do'calcamento da Rua Joaquim Cardoso da cruz,
em Magaratibas
Ho — Pavimentacao da Rua Henriqueta Rita dos Santos, Praia do
Saco;
LEA Pavimentacao da Rua Pastor Manoel Mendes, Praia do Saco;
1i2 - Pavimentacao da Rua Rio Branco, Praia do Saco;
1145 — Transformacao do Canal do Leitao no Bairrp El Ranchito,. em
galeria aberta para escoamento da agua da chuva
114 — Abertura da Pua Joao Pessoa, na praia do Faco;
218 - Compra de bebedouros para serem instaládos no Hospital
victor de Souza Breves (Municipal), e demais Posto de Saude;
115 — Construcao de Casas Populares;
117 - Construcao de bancos na calcadas do BANERI-Mangaratiba, em
benificia das pessoas idosas que esperam em filas para serem
atendidas;
LI8 — Compra de ventiladores de teto para serem instalados no
pronto-socorro do hospital Municipal Victor de Souza Breves e
demais Postos de Saude:
119 = Compra de uma cadeira de dentista para ser instalada no
consultorio dentario do Centro de obras Assistenciais de Santa
Justina, na Praia do Saco;
120 — Construcao de um sistema de comporta no inici do Canal do
Leitao na praia do Saco;
121 - Calcamento de todas as Ruas de Ibicui:
iz
122 — Iluminacao e extensao da rede eletrica na Rua da Palha,
Praia do Saco;
123 —- Construcao de uma area de lazer com parques, quadra, eto.s
na Praia do Saco, no local denominado Praca Capitao Aristide de
Carios Brito:
1% - Compra de onibus para atendimento ao estudante que cursam
fora do Municipio;
125. Continuacao ca construcao do muro do cais em toda a
extensao da Praia do Saco, inclusive com calcadao, ciclovia,eto;
l26 - Alargamento do encontros das vias publicas das Ruas Coronel
Moreira da Silva, RJ-14 e Rua Dr. Artur Pires;
127 - Calcamento de todas as Ruas do Bairro Praia Grande:
128 - Calcamento da Av. Rio de Janeiro;
129 — Construcao de Posto de Manutencao hidraulica em cada
distrito;
tão — Construcao de uma caixa de abastecimento de aqua em maior
proporcao da qual ja existe no bairro Engenheiro Junqueira.
151 — Construcao da Praca Carlos Guerra Barreto, Localizada entre
a Qv. Ceara e Rio Grande do Sul;
152 Agisicao de grupos geradores e outros recursos paralelos, o
para as Ilhas e lugares cijrcunstacialmente que haja necessidade;
135 — Aquisicao de gerador para a nova Sede da Prefeitura,
obietivando o pleno funcionamento das aparelhagens;
134 -— Aquisicao de areas para a construcao de Escolas, (Creches,
Postos de Saude, Centros Comunitarios e capelas Mortuarias:
1455 — Recursos para a implantacao de Iluminacao Publica no
Municipio; £
tão — Pavimentacao e calcamento de ruas e estradas do Municipio.
157 - Construcao de Pontes e Pontilhoes;
158 - Construcao de um calcadao em Itacuruca, na Praia do aAxixa,
com respectiva Iluminacao Publica;
tãa9 — Construcao de uma Sede e Centro Comunitario na area recem
adquirida no fGairro da Lapa - Serra do Piloto, com respectiva
Praca de Esportes;
40 —- Agisicao de uma area no Municipio para a implantacao de um
Centro para a pratica e realizacao de Eventos | Sociais,
Recreativos, Religiosos. Esportivos e ate mesmo de um arande
Mercado do Produtor Rural;
t41 — Extensão de uma Rede de figua para a Ilha de Ttacuruca;
142 — Energia Solar nas residencias dos moradores da Ilha de
Marambaia;
143 — Reforma ca Praca Joao Gondim no do. Distrito;
144 — VETADO,
145 - VETADO.
146 — Construcao de Centro Comunitario em Praia Grande;
147 = VETADO.
148 = VETADO.
149 — ESTADO,
156 — Recanstrucao de parte da Avenida C, Praia Grande;
151 - Calcamento da Rua Z (Travessa da Petrobras) em Jacarei:
152 - VETADO. R
153 — Instalacao de fossas coletivas e filtros anaerobicos em
areas carentes
154 — VETADO.
p
155 — VETADO.
156 -— VETADO. «
1572 — VETADO.
158 - Construcao de uma praca na Rua da Palha;
159 — VETADO.
1580 — Construcao da Sede da Casa da Mulher;
161 - Construcao do Centro de Convivencia da 3a. Idade;
162 — Iluminacao e urbanizacao da Praca no Bairro Bela Vista em
Sao Joao Marcos, 50. Distrito;
l63 - VETADO.
164 - VETADO.
165 —- VETADO.
Joe — VETADO.
lo7 - Recuperacao da Passarela “Joyce Palma”, que liga as duas
partes da Praia ds Ibicui;
Iv - SETOR DE TRANSPORTE, SERVICOS
URBANOS E LIMPEZA PUBLICA
01 fAquisican de equipamentos e ferramentas para oficina
mecanica do setor de transportes;
2. — fAquisicao de pecas de reposicao para as viaturas e
maquinario da P.M.m.
OS - Aquisicao de veiculos auto motores no sentido de melhorar a
atendimento a Administracao Municipal;
04 — Aquisicao de veiculos de transporte maritimo para atender as
ilhas na areas de Educacao, Saude e Fiscalizacao Fazendaria de
Obras e Meio Ambiente:
os - Implantacao de projeto de transito e sinalizacao em toda
Municipios:
06 — Construcao de ancoradouros na Sede da Secretaria de
Transporte, Servico Urbanos e Limpeza Publica;
07 - Demarcacao de areas para estacionamento publicos Municipais;
oa Manutencao das Estrada Vicinas;
09 - Manutencao de Pracas, Ruas e outros logradouros Publicos;
10 —- Manutencao de redes de aguas pluviais;
lt — Manutencao de reda de aqua;
12 — Manutencao dos sistema de esgoto sanitarios no Municipio;
Us = Manutencao dos predios da Administracao Municipal, do
Judiciario e Fundacao:
14 - Manutencao dos Cemiterios:
IS — Recuperacao e manutencao dos cais de embarque e desembarque;
l6 - Saneamento da Praia do Saco e Ranchito;
17 = Recuperacao e manutencao de maquinario de carpintaria:
ta - aquisicao de ferramentas para a carpintaria;
19 - Compra de equipamentos para a fabrica de pre-moldados:;
20 = fquisicao de maquinas e emplementos motorizados para os
servicos de Jimpeza urbana, terraplanagem, tratoragem a rocado;
“24 = fAguisicao de moveis, aparelhos e equipamento de escritorio
para a Secretaria Municipal de Transporte, Servicos Urbanos a
Limpeza Publica:
14
22 -— fiquisicao de material, untesilio e ferramentas para os
arvicos urbanos e limpeza publica;
- Extensão da reda eletrica na area existente nos fundos do
Cemiterio Municipal, em Mangaratiba;
240 — Extensão da rede Eletrica na Estrada Rio-Santos entre a
divisa de angra dos Reis (Garatucaia) e o trevo de Conceicao de
dacaremi:
254 Obras de urbanizacao (com meio-fio e sargeamento a
mami lhamento) nas ruas e avenidas do balneario Mangaratiba,
Bairro Santa Justina, Praia do Saco:
2% - Calcadas para pedestre em ambos os lados da Estrada Sao Joao
Marcos es iamente no trecho compreendido entre o trevo na
Rio-Santos (El PRanchito) e ao Bairro Moraes, ligando com a
ciclovia:
27 - Wuminacao publica na Estrada Sao Joao Marcos no trecho
compreendido entre o Cape-Caluso Laura Jacobina e o Cantro
Diocesano:
e8 - Obra de valetamento de concreto armado no Rio Ipea, a partir
da Estrada Sao Joao Marcos, no Bairro El Ranchito:
29. — bDragagem e limpeza dos rios com Tratamento e saneamento
basico (implantacao de filtragem anaerobica) junto as populacoes
ribeirinhas:
so Tiuminacao publica na area de encontro de 500 metros, na
Ruas de Muriqui onde se instalara o novo DPO (Policia Militar)
Estrada ERi-l4 e Ruas de entrada naquela cidade, como medida de
seguranca;
51 - Implantacao de usina de asfalto para pavimentacao de Ruas e
Estradas do Municipio com metodologia adequada a tecnologia
R.A.P. (Reparo Asfaltico Permanente) com treinamento de
aplicacao:
s2 - Calcamento da rua Orlinda; em [tacuruca;
33 - VETADO,
%4 “ao com colocacao de transformadores e iluminarias
Do Aritana e Estrada Velha da fazenda;
as Construir uma caixa D'agua no alto Axixa, para abastecer
aquela Comunidade;
Se Lonstruir um terminal de pescado para servir de escoamento
do mesmo, para separa-lo do Cais de Embarque de Turismo;
S7 — Construcao de mini ginasio esportivo em todos os Distritos
do Municipio para nossas Comunidades carentes;
38 - Construcao de viadutos sobre as passagens de nivel, nos
Distritos de Muriqui e Ttacuruca;
59 — Pavimentacao da Rua Santa Catarina com melhoria da
iluminação;
40 Iluminacao publica para o trecho ja habilitado na Estrada
RJ-14 em Ttacuruca e Muriqui;
41 - Extensao da rede eletrica nas Escolas Municipais Adalberto
pereira pinto e monica Borges;
42 — Colocacao de canaletas na Ladeira Vereador Carlos Bravo da
Silva no lo Distrito;
43 - Aquisicao ou confeccao de palanques para as diversas Festas
no Municipio;
V —- SETOR DE SAUDE
Co ORE
Oh - Reatizacao de concurso publico para o prenchimento de vagas
existentes no Plano de Cargos e salarios:
02 - Treinamento e reciclagem do pessoal em todos os niveis:
Os - Informatizacao da Secretaria Municipal de saude e Bem Estar
Social.
O4 - Execucao dos programas de Saude curativa e preventiva:
05 - Construcao da sede da Secretaria Municipal de Saude;
O6 — Reforma e ampliacao do Hospital Victor de Souza Breves;
97 — Projeto e contrucao de edificacoes destinadas a atividades
medicacodonto logica;
os —- Reforma, ampliacao e manutencao das edificacoes existente
destinadas a Saude;
09 - Reequipamento do Hospital Victor da Souza Breves;
ER) - fQquisicao de mobiliario, maquinas a aparelhos para as
atividades Administrativa da rede de Saude:
11 - fquisicao de material permanente e de consumo para
atividades Administrativa da rede de Saude;
12 - Aquisicao de equipamento medico-hospitalar;
5 Aquisicao da equipamento para o Centro Cirurgico do HMVSB:
14 = Instalacao de central e rede de oxigenio hospitalar para
atender o Centro Cirurgico, a ERPA, o CTI e o bercarios;
15 âquisicao de equipamentos e aparelhos para melhoria das
condicoes de conforto termico da varias areas de trabalho medico
odontologico e administrativo;
tô - Aguisicao de ambulancia UTI;
17 - Aquisicao de lancha ambulancia UTI;
ig - Execucao de programas de fssistencia Social voltadas para a
saude do trabalhador, populacao de rua e migrantes terceira idade
e familia;
19 — VETADO.
20 - Construcao de um Posto de Saude no Bairro Ibicui. inclusive
com Gabinete fdontologico;
21 aquisicao dos equipamentos necessarios para a instalacao dos
Gabinetes Odontologicos de Sao Joao Marcos e Ibicui;
22 - Aquisicao de equipamento para o posto de saude do bairro de
DEiupd |
25 — Retorma e resquipamento do laboratorio do Hospital Municipal
Victor de Souza Breves;
24 — VETADO.
25 - VETADO.
2é - Expansao dos servicos de laboratorio para todos os Distritos
de Mangaratiba;
27 Implantacao e execucao de programa especifico de saude
preventiva com levantamento socio economico da populacao e suas
carencias na area de saude e alimentacao;
Criacao e execucao do Programa Integrado da Saude Escolar;
- Implantacao do Centro de tratamento Intensivo do HMVSB;
- Aquisicao do mobiliario e equipamento para o funcionamento
DEL
- Implantacaa de unidade coronaria do HMVSB;
a aquisicao do mabiliario e equipamento para funcionamento da
Unidade varonarias
53 —- Implantacao do Centro de Tratamento de Queimados no HMVSB:
“4 - Aquisicao de mobiliario e equipamento para funcionamento do
cTa;
de] Implantacao de um Centro de Hemorragia Digestiva no HMvysB;
3 - Aquisicao de material e equipamentos para O funcionamento do
CHDs
“7 — Reforma e ampliacao do HMVSB para implantacao das unidades
especiais de tratamento a serem criados;
SA - Criacao da um Centro de Zoonoses ;
52 —- Implantacao de creche para a terceira idade com assistencia
integral aos idosos:
40 — Reforma e ampliacao do posto de Saude de Itacuruca,
transformando em Unidade Mista, para tratamento Ambulatorial e
urgentes. com funcionamento durante 24 horas;
41 - Prajeta de construcao de um anexa ao HMVSB, destinado a
implantacao de um Centro Especializado de Diagnostico e
Tratamento da crianca e do adolescents em todos os nives, tanto
Ambulatorial, internacçoes clinicas e cirurgicas com UTI
pediatrico;
42 : Estruturacao do setor de Neonatologia e Maternidade do
HAVE
43 Aquisicao de uma lancha para transporte de profissionais de
saude para atendimento ao moradores das ilhas;
44 - Possibilitar a Secretaria Municipal de Saude condicoes que
permitam fazer coleta de exame de laboratorio em todas as
unidades de saude diariamente:
489 — VETADO.
46 - implantacao de um Posto de Saude na Praia da Gamboa, na ilha
de Itacuruca;
47 = Criacao de uma creche em convenio com a LBA, em Itacuruca;
48 — Implantacao da um polo de diagnostico e tratamento de
doencas causadas por animais peconhentos:
492 - Aquisicao de viatura do tipo Kombi para o Departamento de
saude Coletiva da S etaria Municipal de Saude;
So Aquisicao de uma viatura para o setor de fiscalizacao
Sanitaria da Secretaria Municipal de Saude:
94 - Implantacao da Unidade de apoio Diagnostico do HMvSB ;
s2 implantacao do Setor de Ortopedia e Traumotologia, com fins
de diagnostico e tratamento no HMVSB;
53 — fquisicao de mabiliario é equipamento para implantacao do
Setor de Drtopedia a Traumatologia do HMVSB,.
54 — fAquisicao de uma ambulancia para cada Distrito:
55 - Estruturacao das Unidades de Saude do Municipio;
56 — fquisicao de mobiliarin e equipamento para a Unidade
Ambulatorial do HMVSk.
97 —- fAquisicao de equipamentos e material de consumo para a
laboratorio da Secrataria Municipal de Saude;
58 — Construcao de um Posto de Saude nao Bairro Engenheiro
Junqueira:
59 = fquisicao de equipamentos para a Posto de Saude de
Engenheiro Junqueira:
60 — Aquisicao de material, mobiliario e equipamento para o
Departamento de Sauda Coletiva;
61 - Criacao de programa de Puericultura e Prevencao de
Desnutricao;
AY
62 - Desenvolvimento de Programa de atencao A Saude da Mulher;
65 - Criacao de Programa da atencao ao adolescente:
64 - Reformulacao e reforco do Programa de Flanasjamento Familiar;
os Criacao do Programa de Prevencao contra a AIDS;
66 - Desenvolvimento de materias educacionais e de divulgacao dos
Frogramas existente e emergenciais;
&? - Ampliacao da Rede de Posto permanantes de vacinacão com
implantacao de PvP, em Concaicao da Jacarei e na Praia do saco,
alem de reequipamento do nivel central e demais Postos;
8 — Manutencao dos postos de vacinacao periodica na Serra da
Piloto, Ilha de Jaguanum e Ranchito;
69 - Elaboracao e difusao de material educativo e propaganda nas
campanhas e imunizacao:
70 — implantacao de Profilaxia anti-rabica:
21 = Provimento de recursos para o funcionamento de 24 horas, do
posto de saude de itacuruca:
72 - Lancha ambulatorio de atendimento medico ftipo chata) com 2
gabinetes para atendimento a Saude preventiva nas ilhas do
municipio ivacinacao, pediatria, cardiologia e ginecologia) com
atendimento especificos em dias da semana;
t& — Implantacaode uma UTI no HMVSB.
!4 — Reforma e adaptacao do onibus de propriedade da prefaitura
em um Posto Volante de saude Preventiva e Dentaria:
9 Projeto de combate a desnutricao atraves de alimentacao
alternativa:
76 - Implantacao do Plana Municipal de Assitencia Social;
? = Construcao ou lJocacao da predio para reabertura do Posto de
Saude do bairro el Ranchito, neste to, distrito;
*8 - Aitra Sonografia para o Hospital;
PR = VETADO.
8o - Construcao de Posto-dea Saude na Praia Grande, Fazenda santa
Barbara, Junqueira:
gi - VETADO.
82 - Reforma e ampliacao do Hospital:
&3 - Aquisicao de Lancha-Ambulancia;:
84 — Execucao de programa de Assistencia Social voltadas para a
saude do trabalhador, de Rua a migrantes de Ja. Idade;
VI = SETOR DE METO AMBIENTE, AGRICULTURA
E PESCA
91 — Aquisicao de moveis, maquinas e aparelhos para as tarefas
administrativas:
02 - Ampliacao do quadro de fiscais atraves de concurso publico:
03 — Prosseguimento da implantacao do Horto Florestal;
O4 - Implantacao do Projeto Paraiso em colobaracao com o SEBRAE e
construcao do Centro de Comercializacao:
OS —- Reflorestamento de areas degradadas;
os - Programa de apoio aos agricultores com aquisicao de
implementos, ferramental e maquinario para agricultura;
07 = frosseqguimento do Projeto Mas D'agua de maricultura em
conjunto com o IBAMA para apoio a atividade pesqueira:
O8 - Instalacao de Jaboratorio de analises de agua;
18
09 - Conrdenacao de campanhas de saneamento basico e despoluicao
de corregos, rios, canais, manguezais e praias;
tO — fAquisicao de lancha para a atividade de pesquisa e
fiscalizacao;
ti = Construcao de Mercado Livre do pescador, no Centro de
mangaratiba (orla maritima) ao lado do cais. Construcao em
alvenaria e azuléijo, com tanque para a limpeza do pescado:
I2 - implantacao de um Parque Florestal, no lugar | denominado
Cacheira de Muriqui, dando condicoes de acesso aos visitantes;
13 — Construção de Terminal pesqueiro no lg Distrito, em
Mangaratiba, com: area para construcao de box de venda ao
consumidor e mercado por atacado, com area disponivel para
construcao de fabrica de gelo e loja para venda de material de
embarcacoes e artigos de pesca. A Prefeitura se obriga a cobrar
taxas de embarque e desembarque;
4 — Dotar a Secretaria de Meio Ambiente de estoque de sementes
para. em convenio com escolas e associacoes de moradores,
implantarem hortas nos terrenos baldios do municipio;
|5 — Projeto de arborizacao e paisagismo na area do Parque
Municipal Chico Mendes, em Muriqui;
ló — Projeto Paisagistico em todo o trecho da Estrada RJ-14. em
Ftacuruca;
172 — Projeto Paisagistico em todo o trecho da Rua Dalila Dias
Borges, Estrada RJ-14, Rua Sete de Setembro «e Av. Nacoes Unidas,
as margens da linha ferrea;
VII —- SETOR DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
o! - Reciclagem e treinamento de funcionarios da Secretaria
Municipal de Turismo, Esporte e Lazer;
o? - Aquisicao da moveis, maquinas e aparelhos para atividades
administrativas da Secretaria de Turismo;
03 - Desenvolvimento de projetos de Turismo, Esporte e Lazer;
O4 — fAquisicao de material Esportivo;
05 — Desanvolvimento de Projetos de Certames: musica, festa
tipicas, folcloricas, populares e religiosas;
06 - Projeto de execucao de obras de paisagismo na entrada dos
Distritos:
07 — Expansão e reparelhamento do sistema de recepcao e
transmissao de canais de TV e repatidores de FM; =
o8 - Construcao de posto avancados de informacoes turistica nos
Distritos;
99 - Construcao da Sede da Secretaria de Turismo:
10 - Construcao de sanitarios publicos nas area de estacionamento
de onibus de turismo:
14 - Reforma dos espacos esportivos existente e construcao de
novas qua
t2 — €
Municipio;
13 = VETADO
ras e campos para pratica de esporte a lazer;
curso publico para escolha da logomarca turistica do
14 - Confeccao de material de divulgacao das atracoes turistica
da Município, de eventos esportivos e de Certames;
15 - Implantacao do Flano Diretor de Turismo com leventamento das
potencialidade turistica do Municipio;
19
lo - Elaboracao de um Cadastro dos profissionais liberais
atuantes no Municipio, inclusive de artista e artesaos. formando
um banco de dados para consulta dos Municipios que necessitem dos
respectivos servicos:
17 - implantacao de Convenios com SENAI/SESI de cursos voltados
Para o ramo de turismo e hotelaria:
18 “ Incorparaçcao ao patrimonio do Município, com pagamento de
indenizacao ao ex-proprietario da area do campo de fultebol,
cedida por permissao ao Esporte Clube de Muriqui:
19 - Reativar a sociedade Musica) 8 de Setembro, de Mangaratiba;
20 - Criacao de uma mini-fazenda que funcionarao com atracao
turística e ensinando as criancas O oficio do campo e pecuaria,
com o produto produzido, sendo destinado as escolas e hospitais:
21 Implantacao de posto receptivos e de informacoes de turismo
é servicos, conforme lei no 31, de 14 de dezembro de 19925
22 = Criar um Parque Florestal (turistico) Municipal, em Muriqui
& Conceicao de Jacarei:
23 Criar um Calendario turistico do Municipio:
24 Colocar aparelhos para a pratica de ginastica, nas praias do
Municipio:
ES “o Criar uma equipe de limpeza, controle de trafego e
estacionamento, uniformizada nas praias do Municipio;
26 — Implantacao do Conselho Municipal de Turismo;
27 - VETADO.
VITI - SETOR DE GABINETE
- Manutencao do Gabinete;
- Manutencao da Guarda-Municipal;
Manutencao da Secretaria de Governo;
94 —- Manutencao da Fundacao Mario Peixoto:
OS - Manutencao das Coordanadorias, Assessorias e Planejamento;
[65 êquisicao de moveis, maquinas a aparelhos para Orgaos do
Gabinete:
07 — Aquisicao de material parmanente e de consumo para os Orgaos
do Gabinete:
8 Aquisicao de viaturas para servico do Gabinete:
09 Desapropriacao de imovel para instalacao da Sede do
Executivo Municipal:
iO —- fAquisicao de uma televisao, vide-cassete, uma filmadora e
dois gravadores;
l1 — Recurso de informatizacao do Setor de Gabinete;
12 - Manutencao do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e
do Adolescente - CMDCA é do Conselho Tutelar;
13 - Aquisicao e moveis e unsilios para a nova Sede da Prefeitura;
|4 = fAquísicao da novas linhas de telefone para atender a nova
Sede da Prefeitura;
t5 — Aquisicao de maquinarios e instalacoes para a nova Sede da
Prefeitura:
I6 — Aquísicao de veiculos;
17 Aquisicao de equipamentos mobiliarios para a nova Sede da
Prefeitura:
18 - Reativacao do Departamento de Dafesa Civil.
20
mm
IX - SETOR FUNDACTONAL
Oi - Reforma do Centro Cultural de Itacuruca:
02 —- Reforma do Centro Cultural de Mangaratiba:
95 - Reforma das Bibliotecas Municipais:
04 - Recuperacao de uma Banda Musical Municipal;
OS — Manutencao da Fundacao Mario Peixoto;
X - SETOR DE PREVIDENCIA SOCIAL
01 = Previsao de recursos para atender aos compromissos com a
Previdencia Social e Fundos de assistencia ao trabalhador.
02 - VETADO,
XI —- CAMARA MUNICIPAL
q1 Manutencao e reaparelhamento dos Setores internos, dando-se
prioridades paras
O“ - Manutencao e reestrturacao do quadro de pessoal;
OS - Manutencao a ampliacao de informatizacao da Camara, com a
aquisicaç de computador e perifericos:
04 - Aquisicao de material permanenta (moveis e utensílios) para
aparelhamento das dependencias do predio da Camara e divisorias:;
OS — Aquisicao de material de consumo para manutencao dos
diversos setores da Camara;
96 - Aquisicao de um automovel);
07 - Aquísicao de uma linha telefonica para a Camara Municipal;
08 - Aquisicao de uma filmadora e dois aravadores :
99 - Montagem de uma biblioteca, com aquisicao de livros:
IO = Aquísicao de aparelhos de ar-condicionados:;
li — Aquisicao de maquinas de calcular;
12 - Aquisicao dae estantes (aco e madeira
| - Aquisicao de maguinas de datilografia:
14 Aquisicao de mesas e cadeiras para as dependencias da
Camara:
15 — Aquisicao e ampliacao do sistema de som da Camara:
l6 — Reforma e pintura com servico de alvenaria no Predio da
Camara;
17 - Aquisicaa de vestuario funcional (uniformes ):
IR - Reciclagem e treinamento da pessoal, atraves de cursos de
aparfeicoamento e de especializacoes:
CAPITULO III
DAS DISPOSICOES FINAIS
ART. 21g -— cabera a Assessoria de
Planejamento do Municipio a coordenacao da elaboracao dos
orcamentos de que trata a presenta lei.
Paragrafo Unico - A assessoria de
A
Planejamento eleborara o calendario das atividades de ejaboracao
dos arcamentos devendo incluir reunioes com o “Secretario para
discutir o orcamento fiscal
Art. 220 - Esta lei entrara em vigor na
data de sua publicacao.
Mangaratiba, de de 1996
2.
RT STE pio SÃmoes
Prefeitó