norma nº 1340/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.340, DE 04 DE MAIO DE 2021
RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL SOB A
DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que o Plenário aprovou e eu SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1.º A Rua “L”, situada no Distrito de Praia Grande, Mangaratiba, será
reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal e terá a
seguinte denominação:
I- Rua Jorge Mendes de Oliveira;
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 04 de maio de 2021.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
“Projeto de Lei nº 07/2021 — Vereador Autor Wladimir da Conceição Pereira