norma nº 1349/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.349, DE 05 DE JULHO DE 2021.
INSTITUI E DÁ NOME A GUARITA DE
TRÂNSITO DE MURIQUI PARA GUARITA
DE TRANSITO GM IZAIAS CARNEIRO
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1.º A guarita de trânsito de Muriqui, no 4º Distrito, situada na rua
Tiradentes com a rua 7 de setembro, na travessia férrea, passa a denominar-se
Guarita Municipal GM IZAIAS CARNEIRO.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias.
PÓS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 25/2021 — Vereador Mair Bichara