| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1360 / 2021 |
| Date | 2021-09-20 |
| Ementa | Denomina-se próprios Municipais - Ficará denominado “Dalmo José da Silva Filho” a Estratégia da Saúde da família localizada no Centro de Mangaratiba, - 1º Distrito. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.º 1.360, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Denomina-se próprios Municipais O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1.º Ficará denominado “Dalmo José da Silva Filho” a Estratégia da Saúde da família localizada no Centro de Mangaratiba. Art. 2.º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação. Mangaratiba, 20 de setembro de 2021. ALAN CA S DA COSTA Prefeito /Projeto de Lei n.º 62/2021 — Vereador Autor Alessandro da Silva Portugal