norma nº 1000/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI 1000, 08 DE ABRIL DE 2016.
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 983, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2015”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 983. de 18 de dezembro de 2015. passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Fica denominada “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPAL DAISE MARIA PIRES DOS SANTOS” a unidade de ensino que está
situada na Vila Benedita, em Itacuruçá. 3º Distrito deste Município.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 08 de abril de 2016.
Apt
7 Tavares Quintanilha
Prefeito