| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1364 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público Municipal, e dá outras providências – Juliano Brasil Ferrazani. (a Rua 01, localizada no Bairro Olímpio Simões no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito). |
| native_id | 1522 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.º 1.364, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1.º Ficará denominada “Juliano Brasil Ferrazani” a Rua 01 (um) localizada no Loteamento Bairro Olympio Simões — Centro - Mangaratiba. Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Mangaratiba, 22 de setembro de 2021. ALAN CAMPOS DA COSTA Prefeito /Projeto de Lei n.º 81/2021 — Vereador Autor Alessandro da Silva Portugal ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito ANEXO DA LEIN.º 1.364/2021: Multi Market Corgie