norma nº 1371/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.371, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Institui no calendário oficial de eventos
do município de Mangaratiba o “Dia do
Futevólei” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba o “Dia do Futevôlei”, que será comemorado, anualmente no dia 24 de
novembro.
Art. 2.º O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que
visem à valorização e divulgação do futevôlei, bem como de suas competições ou
demonstrações nas praias do município de Mangaratiba.
Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 4 d, bro de 2021.
ALAN CA S DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 40/2021 — Vereadores Autores Renato José Pereira e João Felippe de Souza Oliveira