norma nº 1023/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.
“DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica denominada “Creche Sandra Barros de Vasconcellos”, a nova
creche, que será construída na Av. Rio de Janeiro, onde funcionava a Delegacia de
Polícia, na Praia do Saco, em Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas
as disposições em contrário.
Mangaratiba, Q6 de E] de 2016.
omento-Consubta-
R vares Quintanilha
Prefeito