| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1025 / 2016 |
| Date | 2016-10-28 |
| Ementa | DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS. |
| native_id | 160 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEINº 1025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. "ATO LDBRU DL «vio. “DÁ NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS” O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominado “Centro Cirúrgico Tolstoi Coelho de Souza”, o novo Centro Cirúrgico localizado no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, na Rua Ni!» Peçanha — Centro — Mangaratiba — RJ. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Mangaratiba! 28 de outubrd de 2016. E Ay avares Quintanilha Prefeito /mep